A reforma do Catastro representa uma das transformações mais significativas do sistema fiscal italiano. Prevista no artigo 7.º da Lei de Delegação n.º 39, aprovada a 5 de outubro de 2021, visa modernizar os instrumentos de mapeamento dos imóveis e corrigir desequilíbrios históricos que tornam o sistema atual inadequado à realidade económica e patrimonial do país.
Este artigo analisa os pontos críticos do sistema atual, as alterações previstas e as implicações fiscais e administrativas da reforma.
O contexto atual do Cadastro
O Cadastro italiano funciona como um inventário dos bens imóveis existentes no território, mas não tem valor probatório, ou seja, não constitui prova definitiva dos direitos reais, da localização ou da regularidade urbanística dos imóveis registados.
Limites estruturais
Os principais pontos críticos do atual sistema cadastral incluem:
- Rendimentos cadastrais obsoletos: Os valores de avaliação em que se baseiam os rendimentos cadastrais remontam à década de 1930, o que cria uma grande discrepância em relação aos valores de mercado atuais. A reforma prevê uma atualização para garantir uma maior equidade fiscal.
- Valores de mercado não uniformes: Os valores cadastrais dos imóveis residenciais correspondem, em média, a 50% do valor de mercado, enquanto, no caso de imóveis mais antigos, podem representar apenas 25% do seu valor real.
- Desigualdade de tratamento: A ausência de atualizações acentuou as desigualdades entre imóveis de diferente valor e entre diferentes zonas.
- Imóveis não registados ou irregulares: Cerca de um milhão de imóveis escapam ao controlo fiscal e administrativo.
Utilização dos dados cadastrais
O Cadastro desempenha um papel crucial em diversas áreas:
- Fiscal: Base para o cálculo de impostos como o IMU e o TASI.
- Topográfico: Instrumento de planeamento urbano.
- Económico: Avaliação patrimonial e avaliação imobiliária.
- Jurídico: Prova dos direitos de usufruto sobre os imóveis.
Objetivos da reforma
A reforma do Cadastro tem vários objetivos fundamentais:
- Modernização das ferramentas de cartografia
- Introdução de tecnologias avançadas (SIG, drones, inteligência artificial) para identificar imóveis não registados ou construídos ilegalmente.
- Criação de uma rede de intercâmbio de dados entre a Agência das Receitas e os municípios.
- Atualização das informações cadastrais
- A partir de 1 de janeiro de 2026, cada unidade imobiliária será registada com:
- Rendimento cadastral atual.
- Valor patrimonial baseado nos valores de mercado.
- Renda atualizada com revisões periódicas.
- A partir de 1 de janeiro de 2026, cada unidade imobiliária será registada com:
- Equidade fiscal e transparência
- Eliminação das discrepâncias entre os rendimentos catastrais e os valores de mercado.
- Maior justiça fiscal na distribuição da carga fiscal.
- Combate à construção ilegal
- Reforço dos controlos sobre os imóveis não registados.
Estrutura da reforma
A reforma está dividida em duas fases principais:
1. Análise e modernização dos instrumentos
- Implementação de tecnologias digitais para melhorar a precisão do Cadastro.
- Partilha de dados entre a Agência das Receitas e os municípios.
2. Revisão do Cadastro de Edifícios
- Atribuição de novos parâmetros cadastrais com base nos valores de mercado.
- Ajustes periódicos dos valores cadastrais.
- Benefícios para imóveis de interesse histórico e artístico.
Conclusões
A reforma do Cadastro representa um passo decisivo no sentido de um sistema mais justo e transparente. Apesar das dificuldades técnicas e políticas, esta reforma proporcionará a oportunidade de modernizar o sistema cadastral e reequilibrar a carga fiscal.
O sucesso da reforma dependerá da capacidade das instituições de implementar as mudanças com eficiência e clareza. Uma comunicação transparente e uma implementação gradual serão essenciais para evitar resistências e garantir a aceitação por parte dos cidadãos.
A IdeaRE está a trabalhar para tornar o sistema ERP compatível e preparado para estes novos desafios.
